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Inteligência artificial na produção audiovisual e publicitária: ética, governança e responsabilidade contratual.
Sócio, OLBA Advogados
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Compliance não limita a criatividade — ele permite que ela seja sustentável, defensável e escalável.
Compliance criativo é o conjunto de princípios, processos e salvaguardas que tornam o uso de IA em projetos audiovisuais e publicitários ético, seguro, rastreável e juridicamente sustentável.
Ética · Governança · LGPD · Rastreabilidade · Responsabilidade contratual
Criatividade continua livre — agora precisa também ser documentada, defensável e alinhada à lei.
“Just because you can,
doesn't mean you should.”
01 — TRANSPARÊNCIA
Deixar claro como, quando e por que a IA foi usada — ferramentas, versões e limites.
→ conecta com accountability criativa
02 — RASTREABILIDADE
Um rastro auditável do processo: prompts, versões e decisões humanas documentadas.
→ conecta com auditabilidade
03 — FINALIDADE ESTRATÉGICA
Cada uso de IA deve ser pré-definido, comunicado e limitado ao escopo aprovado.
→ conecta com minimização criativa
04 — PROPORCIONALIDADE DE RISCO
Projetos sensíveis — saúde, likeness, campanhas nacionais — exigem mais validação.
→ conecta com mitigação contínua
05 — PEOPLE-CENTRIC
Pessoas — talentos, retratados, público — no centro de toda decisão envolvendo IA.
→ conecta com princípio anti-decepção
06 — SUPERVISÃO HUMANA
IA como ferramenta subordinada ao julgamento humano — nunca autônoma.
→ conecta com accountability criativa
07 — REVISÃO INTERDISCIPLINAR
Projetos sensíveis validados por olhar criativo e jurídico-ético — nunca só um deles.
→ conecta com proporcionalidade de risco
08 — EDUCAÇÃO CONTÍNUA
Capacitação constante das equipes e atualização permanente das políticas de IA.
→ conecta com cláusula evergreen
I
Governança do output
II
Confidencialidade, dados pessoais e direito de imagem
III
Direito autoral e ética criativa
"A Produtora não utilizará IA para geração de rostos realistas, replicação de identidade ou síntese vocal sem consentimento expresso e prévio do Anunciante e do titular dos direitos."
"Qualquer uso de imagem, voz, semelhança ou identidade pessoal dependerá de autorização expressa e específica, inclusive para transformações realizadas por IA."
O problema
Cliente exige "garantia absoluta de originalidade". Sem governança e rastreabilidade, isso é inexequível.
A solução contratual
Responsabilidade limitada aos procedimentos de due diligence, às ferramentas aprovadas e à documentação do processo.
Máquinas por si só não são autoras (art. 11, Lei 9.610/1998). Suas gerações ou sintetizações não são protegíveis.
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